Termos e Condições

1. Definições

• "Aconchê" ou "nós": Aconchê Residência de Longa Estadia Ltda., CNPJ a informar, com sede na Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site ou preencha o formulário de contato.
• "Morador": pessoa física que firmou contrato de estadia com o Aconchê.
• "Serviços": modalidades de estadia descritas em Estadias.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e o Contrato de Estadia assinado pelas partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e o envio do formulário de contato indicam a aceitação destes Termos. Para contratar uma estadia, o Morador deve ter capacidade civil plena, ou ser representado por responsável legal. Os serviços de moradia são destinados a pessoas com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos Serviços

O Aconchê oferece três modalidades de estadia de longa duração para adultos:

• Quarto Lareira com Pensão Completa — R$ 570/mês;
• Associação de Convivência Comunitária — R$ 1.860/mês;
• Suíte Lar da Família — R$ 3.430/mês.

Os serviços são prestados exclusivamente na unidade de Porto Alegre — RS. Detalhes completos estão descritos no Contrato de Estadia assinado individualmente.

4. Responsabilidades do Morador e dos Familiares

O Morador (ou seu responsável) compromete-se a:

• Respeitar as normas de convivência da casa;
• Informar o Aconchê sobre mudanças relevantes de saúde ou necessidades;
• Tratar com respeito colaboradores e demais moradores;
• Não introduzir na casa substâncias, objetos ou animais não autorizados;
• Manter o quarto em condições adequadas de uso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marca e identidade visual — é de titularidade do Aconchê ou licenciado de terceiros. Nenhuma reprodução é permitida sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

O pagamento da mensalidade é realizado até o 5.º dia útil de cada mês, por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto. Valores em Reais (BRL). Em caso de atraso, incidem juros e multa conforme previsto no Contrato de Estadia individual.

Não há reembolso proporcional por ausências temporárias, exceto em situações de internação hospitalar com documentação médica, conforme acordado no contrato.

7. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Estadia com aviso prévio de 30 dias. O Aconchê pode rescindir imediatamente em caso de descumprimento grave das normas de convivência, com documentação das ocorrências.

8. Isenção de Responsabilidade

O Aconchê não é prestador de serviços de saúde. Moradores que necessitem de cuidados médicos específicos devem contar com profissionais habilitados. O Aconchê oferece ambiente residencial de apoio, não assistência médica ou paramédica.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Aconchê não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site. A responsabilidade civil do Aconchê perante o Morador é regida pelo Contrato de Estadia e pelo Código Civil brasileiro.

10. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para resolução de disputas é o da Comarca de Porto Alegre — RS. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de ingressar com qualquer ação judicial.

11. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão do Aconchê em exercer um direito não constitui renúncia. Estes Termos, em conjunto com o Contrato de Estadia, constituem o acordo integral entre as partes.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado do site após esse prazo implica aceitação.

13. Contato

Para questões legais:
Aconchê Residência de Longa Estadia
Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS, 90570-080
E-mail: [email protected]